Toffoli diz que que país 'avança' porque problemas 'não são os mesmos do passado'

Além de Toffoli, discursaram na sessão os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e foi lida a mensagem enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o ministro, o Brasil é o “país do otimismo”. Ele destacou o papel dos três poderes na resolução de "problemas" do passado.

"Feliz da nação cujos problemas que vai enfrentar em 2020 não são os problemas de 1985 nem os de 1988. Não são os problemas de 1997, não são os problemas de 2002 e 2003", completou.

O presidente do Supremo relacionou no discurso questões superadas ao longo dos anos para concluir que o país "avança".

“Nós tínhamos o problema das eleições diretas, um problema da redemocratização, de um Judiciário a que nem todos tinham acesso. Nós não tínhamos uma moeda estável, tínhamos que enfrentar a inflação, tínhamos o problema da dívida externa que parecia que nunca seria possível pagá-la. Tínhamos o problema da assistência social e do combate à miséria e o problema de dar saúde e educação universal, problema das proteções da minorias e de defesa dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou.

“Os nossos problemas não são os mesmos do passado. É com muita honra que faço esse pronunciamento em nome do Poder Judiciário para dizer a vossas excelências, integrantes do Congresso Nacional, que nós temos um país que avança”, disse Toffoli.

Toffoli destacou no discurso no respeito à divisão entre os poderes. Ressaltou que não se pode perder de vista a divisão de competências do poder público.

“O Legislativo cuida do futuro, o Executivo do presente e o Judiciário cuida dos conflitos que resultaram do passado já vivido”, declarou.

Toffoli destacou ainda produção do Poder Judiciário. Segundo relatório Justiça em Números, citado pelo presidente do STF, foram proferidas em 2018 pelo Poder Judiciário 32 milhões de decisões terminativas.

Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Senhoras e senhores,

É uma honra e uma grande satisfação participar desta solenidade, de natureza tipicamente republicana e democrática, que marca o início de mais uma sessão legislativa – a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Estou aqui para transmitir a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional e para trazer os relatórios de atividades do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça de 2019.

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Destaco aqui a relevância do Poder Legislativo, coração do regime democrático.

O Poder Legislativo é o espaço onde, por excelência, se realiza o princípio democrático; onde a vontade popular se converte em palavra de ordem, a ser cumprida por todas as instituições nacionais; onde a vontade da sociedade se faz ouvida, oxigenando e renovando a arena democrática, para que as leis se adequem às demandas sociais.

O Poder Executivo, por sua vez, é o ambiente de materialização da vontade do povo. Ele é o responsável pela concretização das políticas públicas imprescindíveis para que cada cidadão possa usufruir de uma vida com dignidade.

Nesse concerto, cabe ao Poder Judiciário pacificar os conflitos que surgem no seio da sociedade, fazendo valer a vontade soberana do povo brasileiro, cristalizada nas leis e na Constituição.

Conforme ressaltei no discurso que proferi nesta manhã no STF, devemos ter orgulho do Poder Judiciário brasileiro.

Nosso Judiciário é dos mais produtivos do mundo.

O relatório Justiça em Números revelou que, em 2018, o número de processos em tramitação em todo o país reduziu em 1 milhão, rompendo uma série histórica de quinze anos de contínuo aumento do acervo. Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas; 1.877 casos baixados por magistrado.

Os resultados alcançados pelo Judiciário nos últimos anos se devem também, em grande medida, às políticas públicas formuladas e implementas pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual tem desempenhado papel central de planejamento e aprimoramento do Poder Judiciário.

Isso é resultado também da harmonia e da colaboração com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, os quais viabilizam a concretização dos projetos e medidas necessários à modernização da Justiça brasileira.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal desempenhou papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social.

Enfrentamos temas polêmicos, complexos e de grande impacto político, social, econômico e cultural.

A Corte estabilizou as relações institucionais, promoveu segurança jurídica e garantiu direitos fundamentais.

Nenhuma Suprema Corte do mundo julga tanto Poder Executivo, os quais viabilizam a concretização dos projetos e medidas necessários à modernização da Justiça brasileira.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal desempenhou papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social.

Enfrentamos temas polêmicos, complexos e de grande impacto político, social, econômico e cultural.

A Corte estabilizou as relações institucionais, promoveu segurança jurídica e garantiu direitos fundamentais.

Nenhuma Suprema Corte do mundo julga tanto quanto o STF.

Em 2019, foram proferidas 17,6 mil decisões colegiadas.

O Plenário da Corte (nosso colegiado maior) proferiu 3.959 decisões, um aumento de 22% de julgados em relação a 2018.

Esses números são o resultado de medidas adotadas pela Corte com vistas ao reforço e à valorização da colegialidade.

O Tribunal também vem primando pela previsibilidade, com a divulgação semestral das pautas de julgamento do Plenário, viabilizando o debate público necessário à resolução de questões de grande relevância nacional.

Ainda neste primeiro semestre, o Plenário enfrentará uma série de temas de relevância nacional, tais como a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas; a distribuição dos royalties de petróleo; dispositivos da recente Reforma Trabalhista; questões eleitorais como as concernentes à Minirreforma Eleitoral etc.

Não há dúvidas de que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel cada vez mais intenso na vida social, econômica e política brasileira, o que levou o Tribunal ao centro do debate das grandes questões

Ainda neste primeiro semestre, o Plenário enfrentará uma série de temas de relevância nacional, tais como a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas; a distribuição dos royalties de petróleo; dispositivos da recente Reforma Trabalhista; questões eleitorais como as concernentes à Minirreforma Eleitoral etc.

Não há dúvidas de que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel cada vez mais intenso na vida social, econômica e política brasileira, o que levou o Tribunal ao centro do debate das grandes questões nacionais.

Mas devemos lembrar que o Poder Judiciário não age de ofício. Ele é sempre demandado.

Destaco, então, 20% de todas as ações de controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas no STF são da autoria de partidos políticos com representação nacional.

E nosso sistema exige uma resolução por parte do Poder Judiciário. O STF não dispõe da faculdade – que detém, por exemplo, a Suprema Corte americana – de, discricionariamente, definir os casos que vai julgar.

Compete ao Supremo promover o equilíbrio institucional entre os Poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Essa função, no entanto, deve ser exercida sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República.

Esta solenidade demostra exatamente a relevância da estabilidade e da harmonia entre as instituições democráticas, fundadas na unidade, no equilíbrio e no respeito mútuo que devem conduzir as relações entre os três Poderes da República.

Garanto às senhoras e aos senhores que o Poder Judiciário brasileiro e o Supremo Tribunal Federal seguirão empenhados em garantir os direitos fundamentais e as liberdades públicas, bem como em moderar e pacificar os grandes conflitos do país, promovendo, dessa forma, a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.

Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário Nacional na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento regional, social e sustentável.

Faremos isso – como temos feito – com harmonia e devido diálogo institucional com os demais Poderes, com as instituições essenciais à Justiça e com a sociedade.

O Poder Judiciário Nacional deseja ao Congresso Nacional e a todos os parlamentares um ano legislativo muito proveitoso em prol da construção de um país mais livre, justo, solidário, igualitário e que trilhe o caminho do desenvolvimento econômico e social.

Um 2020 abençoado para o Brasil e para todos nós!