O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira (3) que o ano será marcado por uma "agenda repleta de pautas improrrogáveis". Como exemplo, citou a reforma tributária, que os líderes esperam votar ainda no primeiro semestre.
"Há muitos anos a população brasileira aguarda uma reforma desburocratizante. (...) Uma reforma, logicamente, que não castigue ainda mais o bolso de nossos cidadãos; mas que, ao contrário, promova um renovado ambiente de negócios, com mais empregos e crescimento econômico", disse.
A declaração foi dada na sessão solene que marcou a abertura do ano legislativo. Deputados e senadores voltaram a dar expediente no Congresso nesta segunda, após quase um mês e meio de férias.
Alcolumbre também citou, na lista de "temas importantes", a chamada PEC emergencial. A proposta de Emenda à Constituição cria "gatilhos" a serem acionados sempre que o governo estiver a caminho de descumprir o teto de gastos ou a regra de ouro – ou seja, de aumentar a dívida pública.
"Posso afirmar que estamos no caminho certo. Estamos no caminho da redução de gastos, o equilíbrio das contas públicas e da sustentabilidade orçamentária. Estamos no caminho do retorno dos investimentos públicos e do estímulo aos investimentos privados, que culminam na geração de novos empregos", disse Alcolumbre.
Solenidade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da sessão. O Poder Executivo foi representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O procurador-Geral da República, Augusto Aras, também compareceu à solenidade.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpria agenda oficial em São Paulo no momento da sessão. Em uma mensagem entregue pelo ministro Lorenzoni e lida pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), Bolsonaro também pediu a aprovação da reforma tributária.
"Sabemos que a missão é árdua, mas com dedicação, responsabilidade, espírito público e com a união atingiremos nosso objetivo, que é construir um Brasil grande e mais justo para todos. E essa construção passa necessariamente pelo nosso Parlamento", diz a mensagem.
No início da cerimônia, Maia e Alcolumbre entraram no prédio do Congresso por um tapete vermelho, recebidos por membros das Forças Armadas e pela banda do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas – os Dragões da Independência.
O período de recesso é definido pela Constituição e vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Como em 2020 o dia 2 de fevereiro cai num domingo, a sessão inaugural acabou transferida para esta segunda-feira. As sessões de votação, porém, só deverão ser convocadas a partir de terça (4).
Discurso de Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também discursou na cerimônia. Na mensagem lida em plenário, ele exaltou o que chamou de "vitória do Poder Legislativo".
"O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil", declarou.
Maia enumerou projetos que foram aprovados por Câmara e Senado em 2019, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime. E, assim como outras autoridades, citou as reformas tributária e administrativa como prioridades para este ano.
Segundo o deputado, há pela frente um "enorme desafio coletivo de levar ao nosso povo as promessas de solidariedade e bem-estar social que tornarão nosso país menos injusto e mais fraterno".
"Existem muitas estratégias possíveis para alcançar essa finalidade. O momento que o país atravessa, no entanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população."
Pauta prioritária
Na pauta de votações, a reforma tributária é considerada prioritária pelos líderes partidários ouvidos pelo G1.
A matéria vem sendo discutida no Congresso há vários anos, mas não avança em razão de divergências sobre o tema. Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, há receio de parte dos estados de perder arrecadação.
No ano passado, tanto a Câmara quanto o Senado analisaram separadamente duas propostas tributárias diferentes. Diante do impasse, decidiu-se criar uma comissão mista, integrada por deputados e senadores, para chegar a um texto único e incorporar sugestões que vierem a ser feitas pelo governo federal.
O colegiado ainda será instalado, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicado para ser o relator, disse na semana passada, após reunião com Rodrigo Maia, que o objetivo é ter a matéria aprovada nas duas Casas legislativas ainda no primeiro semestre.
A pressa se dá em razão das eleições municipais no mês de outubro, que costumam influenciar o calendário no Congresso.
O número de sessões de votação é reduzido no segundo semestre de todo ano eleitoral. O objetivo é liberar os parlamentares para participar das campanhas em seus redutos eleitorais – alguns deles disputam como candidatos e outros apoiam correligionários.
