Começam hoje e vão até o dia até o dia 07 de junho, as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lagoa Santa.
São cinco (5) vagas e o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo do mês de outubro. O Salário mensal do conselheiro é de R$ 1.961,52.
O processo contará com cinco fases: inscrição e comprovação de pré-requisitos; curso preparatório; prova objetiva e redação; avaliação psicológica e eleição aberta à participação de todos os cidadãos.
O Conselheiro atua de forma permanente, autônoma e não jurisdicional com o objetivo de zelar pelo atendimento das crianças e dos adolescentes com direitos ameaçados ou violados, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, encarregado de zelar, no município, pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros eleitos assumirão o mandato para exercerem suas funções no quadriênio 2020/2023.
SOBRE O EDITAL:
Os interessados poderão consultar o edital e seus anexos neste link: https://tinyurl.com/y45r22er e fisicamente nos quadros de publicações oficiais localizados na Sede da Prefeitura e no Centro Administrativo, bem como na sede do CMDCA, na Rua Antônio Pinto Coelho, nº 47, Bairro Sobradinho, Lagoa Santa.
Saiba mais:
https://www.lagoasanta.mg.gov.br
