presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aceitou nesta quinta-feira (26) a denúncia do advogado Mariel Márley Marra que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade.
De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, a aceitação da denúncia será publicada em até 48 horas no Diário Oficial de Minas Gerais. Após este prazo, uma comissão especial será criada para avaliar o pedido de impeachment. Ela será formada por sete deputados, que serão indicados pelos lideres dos blocos parlamentares. A mesa vai se reunir na próxima quinta-feira (3) para definir o rito que será adotado na tramitação dessa denúncia. A expectativa é que esta comissão seja instalada em até 15 dias.
O governo do estado disse que viu com “estranheza” a aceitação do pedido de impeachment, considerado pelo executivo “inconsistente e sem sustentação jurídica”. Disse ainda que espera a “prudência necessária” na análise do caso por parte dos deputados e que “não é momento para aventuras políticas” (veja ao fim da reportagem o comunicado na íntegra).
Ainda segundo a assessoria da ALMG, embora o vice-presidente da mesa, Lafayette de Andrada (PRB) tenha presidido a reunião, quem deu aval para a aceitação foi o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). Veja a baixo vídeo da autorização no plenário da ALMG.
A denúncia afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento da ALMG. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público o que violaria a Constituição Federal.
O governo de Minas Gerais realiza escalonamento dos salários dos servidores do executivo desde fevereiro de 2016. O motivo é a crise financeira pela qual o estado está passando.
O líder da oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM), disse que acredita no impeachment do governador. “Posso dizer por mim e pelos deputados dos blocos de oposição - nós há 3 anos e meio vimos alertando - que o governo tem feito vários crimes que não têm correspondido aos anseios dos mineiros. Tenho certeza que os deputados do bloco de oposição votarão na sua totalidade pelo afastamento do governador Fernando Pimentel”, avaliou Corrêa.
O líder do governo na ALMG, deputado estadual Durval Ângelo (PT), disse que foi surpreendido pela atitude da presidência e que espera que a denúncia seja arquivada. “Nós entendemos que os requisitos legais não são preenchidos nesse pedido de impeachment, porque, na realidade, o pedido de impeachment fala de repasse de duodécimo. O governo Pimentel tem claro que, para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público e para a Assembleia Legislativa, nós estamos em dia com os repasses do duodécimo”, afirmou o deputado.
Durval Ângelo disse ainda “que o relacionamento não está bom” entre o presidente da Casa e algumas secretarias do governo do estado. “Vamos tentar reconstruir as pontes, é possível reconstruir. Eu não vejo esse pedido de impeachment como fim, como uma dificuldade maior. Tenho certeza que, na comissão, ele vai ser arquivado, vai prevalecer o bom senso”, ponderou.
Dos 77 deputados estaduais da ALMG, 33 são do PMDB, PT, Avante, PRB e PC do B, partidos que formam a base do governo de Fernando Pimentel.
A assessoria do presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), informou que, por ora, ele não vai se manifestar.
O advogado autor do pedido disse que a motivação partiu do atraso dos duodécimos, que são destinados ao pagamento de servidores públicos do estado. “Quando ele não atrasa, ele faz o repasse, mas faz o repasse a menor e isso fere a Constituição Federal, fere a Constituição estadual, e é hipótese de crime de responsabilidade”, explicou Marra.
O PT de Minas divulgou nota dizendo que “vê com profunda preocupação a tentativa de reedição, em Minas Gerais, do golpe que retirou do poder uma presidenta eleita pelo voto popular, em uma ação que mergulhou o país em sua mais grave crise”. O partido afirmou estar certo de que “o bom senso e a defesa da democracia prevalecerão”.
Nota do governo
O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.
