Centenas de indígenas marcharam nesta quarta-feira (30) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que propõe a tese do marco temporal, prevendo que podem ser demarcadas apenas as terras indígenas ocupadas por povos originários a partir da promulgação da Constituição de 1988.
Também foram registrados bloqueios em rodovias de vários estados, como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Roraima, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que buscará pautar a proposta no colegiado.
A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou nas redes sociais protestos pelo país contra o que chamou de projetos anti-indígenas que tramitam na Câmara e no Senado. Também pediu aos três Poderes, por meio de carta divulgada nesta semana, a demarcação de terras indígenas como a do Morro dos Cavalos (SC) e a da Potiguara de Monte-Mor (PB); e ao Ministério da Justiça uma portaria declaratória de 12 terras indígenas a serem demarcadas.
Julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, a tese do marco temporal tem sido motivo de uma das quedas de braço entre a Corte Suprema e o Congresso.
O Congresso Nacional aprovou, logo depois, um projeto de lei reforçando a tese do marco temporal. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Parlamento.
Há cerca de dois meses, o relator de ações sobre o tema que tramitam na Corte, ministro Gilmar Mendes, criou uma comissão especial de conciliação para buscar acordo sobre as regras para a demarcação das terras indígenas no Brasil.
A APIB abandonou a comissão de conciliação em setembro, por entender que não havia paridade entre os indígenas e as representações ruralistas no debate.
"A Conciliação cria insegurança jurídica para os povos indígenas. É uma armadilha que desvia o Estado de suas atribuições constitucionais, já que os direitos dos povos indígenas são direitos fundamentais, indisponíveis e inalienáveis", diz a carta da APIB.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estima que 764 áreas indígenas já foram regularizadas ou estão em processo de estudo.
Ao todo são 118,3 milhões de hectares, que cobrem 13,9% do território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total, 164 territórios ainda estão em fase de estudos ou próximos de se tornarem uma reserva indígena.
