A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou nesta sexta-feira (31) ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo apoio para que as investigações sobre o senador José Serra (PSDB) sejam retomadas.
"Solicitamos que sejam adotadas todas as providências cabíveis a fim de que a reclamação em questão seja pautada com urgência, vez que, na presente data, por cautela, o juízo da 6ª Vara Federal Criminal suspendeu a ação penal [...] em face de José Serra e de Verônica Serra, mesmo reconhecendo não ter ela sido afetada pela liminar concedida. Desse modo, o desfecho da reclamação mostra-se essencial não apenas para que as investigações do citado esquema de lavagem de Capitais sejam retomadas, mas também para que seja retomada a própria ação penal que, em relação a uma parte dele, já havia sido instaurada", diz o documento.
Nesta quinta-feira (30), o juiz federal Diego Paes Moreira decidiu suspender a ação penal contra o senador e ex-governador José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspender todas as investigações da Lava Jato sobre a campanha do senador.
No ofício, o Ministério Público Federal (MPF) diz entender como "indevida" suspensão do processo. Os procuradores afirmam que a operação apura irregularidades cometidas no período em que o político esteve à frente do governo de São Paulo e , por isso, não fere a prerrogativa de foro.
Nesta quinta (30), a defesa de Serra, formada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, considerou "prudente" a suspensão, alegando que a denúncia é "absurda" e o juízo federal paulista é "incompetente" para o caso.
Denúncia
Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pelo suposto recebimento indevido de valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul. (leia mais abaixo)
Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
Ainda de acordo com o MPF, os valores foram pagos no exterior, com intermediação de José Amaro Ramos, e chegaram a contas de Verônica Serra onde foram mantidos ao menos até 2014.
A defesa de José Serra afirmou na quarta-feira que "o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las."
A nota enviada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence diz ainda que as investigações da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral "culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra".
"Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar".
A defesa de Verônica Serra afirmou "surpresa com o recebimento da acusação numa sequência de eventos espetaculosos e de motivação política. Aguardará com serenidade a oportunidade de mostrar o absurdo de vinculá-la a estes fatos."
A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo afirmou que, no entendimento deles, a suspensão determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, não vale para a denúncia apresentada contra José Serra e a filha, "que é uma ação penal e não uma investigação".
"A denúncia foi oferecida no mesmo dia em que feitas as buscas questionadas por Toffoli e, portanto, não usou qualquer elemento de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. Já as investigações decorrentes da Operação de 3 de julho estão suspensas, como foram suspensas as investigações sobre crimes eleitorais", declarou a Lava Jato.
Na ocasião, o PSDB em São Paulo disse que "reitera sua confiança no senador José Serra, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil."
Já a Odebrecht afirmou, também por meio de nota, que a “notícia é o desdobramento judicial de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem nada a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação.”
