O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos promotores que atuam na investigação relacionada ao chamado "esquema das "rachadinhas".
As irregularidades apuradas — confisco de parte dos salários de assessores — teriam ocorrido no gabinete do parlamentar, então deputado estadual no Rio de Janeiro.
A defesa questiona a designação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP do Rio na investigação, depois que o Tribunal de Justiça do estado reconheceu a existência de foro privilegiado no caso.
O senador afirma que a competência dessa investigação passou a ser de procuradores de Justiça e pede que as designações dos promotores sejam invalidadas.
O parlamentar pede “a atuação do próprio procurador-geral de Justiça ou a designação de outro procurador de Justiça, conforme a legislação”.
A investigação da qual Flávio Bolsonaro é alvo apura um esquema na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em que funcionários eram obrigados a devolver parte do salário ao gabinete do parlamentar.
Na terça-feira (4), o relator do pedido de Flávio Bolsonaro ao CNMP, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, notificou o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, a prestar informações no prazo de 15 dias.
Em nota, o conselho informou que, após a chegada das informações, o conselheiro irá analisar que providências serão tomadas.
Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar o processo das "rachadinhas" para a segunda instância, por entender que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.
No começo de julho, o senador já havia questionado a competência dos promotores, ao ser intimado a prestar depoimento. A convocação partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP, que já vinha investigando o caso em primeira instância.
Na época, o Ministério Público disse que a Chefia Institucional delegou aos promotores do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações, mesmo com a mudança de instância. E que, a partir de então, o grupo responde diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
"Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo", disse em nota o MP.
O senador prestou depoimento pela primeira vez sobre o esquema das "rachadinhas" no dia 7 de julho. Ele foi ouvido por videoconferência. Segundo apurou a TV Globo, ele respondeu as perguntas feitas pelos promotores – o teor não foi divulgado porque o caso corre em segredo de Justiça.
