O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis em 2025 para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, com o orçamento aprovado pelo Conselho Curador nesta quinta-feira (31).
O valor é 1,93% mais alto que o do orçamento de 2024 (R$ 139,6 bilhões). A maiora dos recursos, R$ 126,8 bilhões, será investida no setor de habitação, sendo R$ 123,5 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, 2,4 bilhões a mais que neste ano.
Já na linha Pró-Cotista, que concede financiamentos habitacionais a juros mais baixos aos trabalhadores com conta no FGTS, o valor caiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,3 bilhões.
Segundo o Conselho Curador, a meta é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.
O FGTS terá à disposição R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para saneamento básico.
13 de setembro 2019, 14:56
Segundo o Ministério das Cidades, a proposta orçamentária do FGTS é sustentável nos próximos quatro anos e tem como base a evolução do patrimônio líquido do fundo no período: de R$ 113,3 bilhões, em 2025, para R$ 117,9 bilhões, em 2028.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS garanta a correção pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ação, do partido Solidariedade, questionava o uso da chamada Taxa Referencial (TR), fixada pelo Banco Central, para corrigir o FGTS. Pela decisão do STF, fica mantido o cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. A inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 4,47%.
