Com aprovação, projeto de lei segue para votação no plenário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem maioria republicana. Texto atinge autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americana aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que impede a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão.
Entre as justificativas para a medida citadas no texto, está a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que recentemente foi responsável por decisões judiciais que determinaram bloqueios no Brasil de redes sociais como Rumble e X por descumprimento de ordens da Corte. Caso seja aprovada, a lei também permite a deportação da autoridade.
A proposta agora segue para votação em plenário e, na prática, pode barrar a entrada do ministro brasileiro no país. Durante a votação, foram exibidos inclusive vídeos de pessoas investigadas no Brasil pela tentativa de golpe de Estado durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O grupo afirma sofrer perseguição no país e também censura.
"O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse 'suspensa' no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA […]. Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco", destacou o comitê em nota repercutida pela Agência Brasil.
O colegiado também citou recentes decisões da União Europeia, que, conforme os parlamentares, têm atuado para "censurar o discurso americano".
Moraes não tem hábito de viajar aos EUA, diz mídia
Após a aprovação do projeto de lei na comissão, o jornal Folha de S.Paulo publicou que interlocutores de Moraes afirmaram que o ministro não tem o hábito de viajar aos EUA e, caso a proposta se torne lei, não deve alterar os planos do magistrado. "A última vez que Moraes pisou em solo norte-americano foi em novembro de 2022, quando participou de um evento do Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria", informou o jornal.
Recentemente, Moraes bloqueou o uso da rede social Rumble no Brasil por conta do descumprimento de decisões judiciais. Segundo o ministro, a plataforma é responsável por criar um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras", além de realizar "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos" de ordens judiciais.
