Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, com unanimidade nesta quinta-feira (3) , um parecer favorável à PEC 49/2018, que pretende adicionar um artigo à Constituição estadual, determinando que o salário do professor de educação básica, do especialista de educação básica e do analista educacional não seja inferior ao piso nacional.
A reunião foi acompanhada por um grupo de professores, mas muitos não conseguiram entrar e ficaram do lado de fora do Plenarinho IV.
Atualmente presidida pelo deputado Leonídio Bouças (MDB), a CCJ analisa a legalidade, a constitucionalidade e a juridicidade dos projetos em tramitação. Além dele, votaram pela aprovação do parecer Celise Laviola (MDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Durval Ângelo (PT), Roberto Andrade (PSB) e Sargento Rodrigues (PTB). Agora, a PEC segue para a comissão especial.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, avalia como importante o resultado da reunião da CCJ desta quinta-feira. "É uma PEC que coloca na constituição do estado o piso salarial, que deixa de ser uma política de governo. São dez anos que nós lutamos por essa lei", disse.
O pagamento do piso nacional é uma das principais bandeiras do professores da rede estadual de Minas. Em 2015, o governo estadual assinou, juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), um acordo que, entre outros pontos, tratava do pagamento do piso. Na época, o governador Fernando Pimentel considerou a data como histórica para educação.
Mas, mesmo três anos após a assinatura do acordo, o assunto ainda é um impasse. O pagamento do piso foi justamente uma das reivindicações da greve dos professores da rede estadual que durou mais de um mês e foi suspensa no último dia 18 de abril.
No dia seguinte, a PEC 49/2018, de autoria de 73 deputados dos 77 deputados da Casa, começou a tramitar na Assembleia.
Apesar de se manifestarem favoravelmente à PEC, dois deputados fizeram críticas à proposta. Bonifácio Mourão disse que vai apresentar um substitutivo. “Além de votar sim à PEC, nós estamos dando um reforço para que o pagamento seja feito em agosto deste ano, ou no máximo até dezembro deste ano, o retroativo a 2016 e 2017”, disse.
Sargento Rodrigues afirmou que, apesar de acalmar os professores, ela não resolve o problema do cumprimento do pagamento do piso.
Em resposta, Durval Ângelo afirmou que reconhece que a PEC precisa de algumas modificações. Ele disse ainda que vai se candidatar para ser relator na comissão especial.
Bouças também destacou que houve um acordo da necessidade de algumas mudanças no projeto, para garantir sua constitucionalidade.
Professores acompanharam reunião
Professores lotaram o Plenarinho IV para acompanhar a reunião e fizeram muito barulho na sessão. A fila era grande para entrar no espaço e muitos ficaram para fora.
Pouco antes do início da reunião, foi aberto o plenário. Enquanto João Leite (PSDB) falava numa sessão esvaziada sobre o pedido de impeachment de Fernando Pimentel (PT), que está suspenso, um grupo o interrompeu, pressionando para que a PEC fosse analisada na CCJ. “Vota a PEC”, gritavam.
O deputado Lafayette de Andrada (PRB), que presidia a reunião no plenário, ameaçou a chamar a segurança, caso os professores não fizessem silêncio.
Nesta quarta-feira (2), João Leite e Sargento Rodrigues se envolveram em uma confusão com professores que estavam na Casa para acompanhar uma reunião da CCJ, que não foi realizada.
